TJSP 0000523-46.2014.8.26.0220
PROCESSUALAgravo interno. Justiça Gratuita. Pessoa física. Pedido formulado em razões de apelação. Aplicação do § 3° do artigo 99 do CPC. Concessão do…
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TJSP 3000998-87.2018.8.26.0000
agravo de instrumento – Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança – Prolação de sentença em primeiro grau – Considerações sobre o conteúdo desse julgamento – Fato superveniente que acarreta a perda de efic…
TJSP 2224969-71.2017.8.26.0000
agravo de instrumento – Decisão interlocutória proferida em mandado de segurança – Prolação de sentença em primeiro grau – Considerações sobre o conteúdo desse julgamento – Fato superveniente que acarreta a perda de efic…