TJMS 0801584-89.2021.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000417-35.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O emba…
TJMS 0827140-94.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não…
TJMS 1408195-08.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL – TUTELA ANTECIPADA – DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE DELEGAR REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A SERVIDORES COMISSIONADOS –…
TJMS 0800539-05.2015.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – ESCRITURAÇÃO DE MERCADORIAS - art. 155 do anexo XV do RICMS – FATO GERADOR - entradas de mercadorias, a qualquer título, no estabelecimento –…