TJMS 0800931-28.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA IMPOSTA PELO PROCON – DEFESA ADMINISTRATIVA QUE COMPROVA EXISTÊNCIA DE CONTRATO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0824118-43.2013.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MORAIS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO REQUERENT…
TJMS 1404212-40.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA – CÁLCULOS REALIZADOS NOS TERMOS DETERMINADOS NA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. Resta…
TJMS 1409172-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 6.ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓR…
TJMS 1401193-26.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA – PENHORA SOBRE IMÓVEL - DESAPROPRIAÇÃO – AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO…