TJMS 0801960-54.2020.8.12.0031
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – PERITO NÃO INTIMADO PARA PRESTAR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0001738-38.2013.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO -LESÃO CORPORAL GRAVE – LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE – DECOTE DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, "G", DO CP DEVIDO – AFASTADA A I…
TJMS 0825028-31.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO AUTOR – ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO FOI OCASIONADO POR BUR…
TJMS 0828880-87.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL – RECURSO DA CONSUMIDORA. DÍVIDA PRESCRITA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – ACOLHIDO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRA…
TJMS 1407011-51.2024.8.12.0000
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VALOR A SER BLOQUEADO PARA CIRURGIA POR DESCUMPRIMENTO À TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA – MENOR ORÇAMENTO FORNECIDO POR HOSPITAL PARTICULAR – TEMA 1033 DO ST…