TJMS 0806679-41.2022.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL – OCORRÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VÍCIO SANADO – DEMAIS QUESTÕES RECORRIDAS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801915-22.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
TJMS 2000184-43.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REJEITADO. ARTIGO 85, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICÁVEL A REQUISIÇÃO…
TJMS 0801406-97.2020.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE -…
TJMS 0803195-32.2019.8.12.0018
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES, OMISSÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I-…