TJMS 0804628-51.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE - PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALE-PEDÁGIO PREVISTO NA LEI 10.209/01…
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TJMS 0814168-94.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – RECURSO CO…
TJMS 0807043-07.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR REJEITADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – SENTENÇA DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – REDUÇÃO DOS JUROS REMU…
TJMS 0800273-49.2018.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EFETIVADO. PRODUTO DO MÚTUO DISPO…