TJSP 2102127-55.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Indenização por vícios construtivos. SFH. Insurgência contra a decisão saneadora que indeferiu a formação de litisconsórcio…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0507049-87.2012.8.26.0075
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Fiscalização – Exercícios de 2008 e 2009 – Inocorrência de nulidade da CDA – Título que indica o endereço do executado – Sentença anulada. Recurso provido.
TJSP 0501677-63.2006.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0500020-86.2006.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2003 e 2004 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo –…
TJSP 0000709-27.1994.8.26.0590
EMBARGOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - CONTINUIDADE DE APLICAÇÃO DOS JUROS MESMO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA CONTA, ATÉ A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. A AUTARQUIA NÃO É CONSIDERADA EM MORA SOMENT…