TJMS 0800316-06.2021.8.12.0043
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – ITBI SOBRE USUFRUTO INSTITUÍDO SOBRE COTAS SOCIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802526-04.2022.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA - OMISSÃO CONFIRMADA – RECURSO ACOLHIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTES. Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer das hipóteses previs…
TJMS 0909007-12.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECUR…
TJMS 0904367-63.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECUR…
TJMS 0913343-06.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – RECUR…