TJMS 0909007-12.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800831-51.2024.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO TEMA 1.234 DO STF – INOCORRÊNCIA – RESPONSAB…
TJMS 1405663-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPET…
TJMS 0832935-47.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE MERENDEIRA – OMISSÃO – VERBAS RETROATIVAS – ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO NESTE PONTO - INOVAÇÃO RECURSAL - VERBAS…
TJMS 0850919-10.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RETENÇÃO DE VALORES RELATIVOS A IPTU- LIMITES OBJETIVOS DA LIDE- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO- PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. I. CA…