TJMS 0801010-34.2017.8.12.0004
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805975-25.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EXAÇÃO DE DIFAL/ICMS – TEMA 1093 DO STF – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – APLICÁVEL – AÇÃO AJUIZADA APÓS A DATA DA SESS…
TJMS 0806285-34.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0804985-97.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE – REQUISITOS VERIFICADOS – PEDIDO SUCESSIVO NÃO APRECIADO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. Consoante o art. 1.022…
TJMS 0800949-98.2013.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam,…