TJMS 0820114-11.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AÇÃO DECLARATÓRIA - ICMS-DIFAL – VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS EM RELAÇÃO AO ESTADO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800417-08.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO – CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS – P…
TJMS 1421174-02.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA CIVIL – COTAS RACIAIS – HETEROIDENTIFICAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RECONHECIDAS – PARECER DA COMISSÃO COM INCOERÊNCIA INTERNA – CANDIDATO ANTER…
TJMS 1403902-58.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DEPÓSITO FIEL DE EQUIPAMENTO. DANO PATRIMONIAL DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDI…
TJMS 0823322-66.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – OMISSÃO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO AUTOR – INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO QUESTIONADA EM P…