TJMS 1410109-78.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA – LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO – ESGOTAMENTO DE MEDIDAS EXTRA-HOSPITALARES – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – AUS…
TJMS 1407497-65.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL BILATERAL DE JOELHO. GONARTROSE BILATERAL (CID-10 M17.1). PACIENTE IDOSO. PROC…
TJMS 4000068-27.2026.8.12.9000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA. MEDIDAS MITIGADORAS. CONTROLE DE RUÍDOS E POEIRA. PARALISAÇÃO SUBSIDIÁR…