TJMS 0802344-17.2020.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802525-94.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO EXISTENTE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MULTA REDUZIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando comprova…
TJMS 0002278-76.2020.8.12.0029
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICIDIO – IMPRONÚNCIA - MATERIALIDADE DEMONSTRADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO – AFASTADA – ANIMUS NECANDI – AVALIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PREQUESTIONAMENTO…
TJMS 0001570-20.2019.8.12.0010
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E CONSISTENTE – MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, REC…
TJMS 0800525-54.2020.8.12.0028
APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ACORDO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO. Em razão do…