TJSP 0051909-33.2013.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2174375-48.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - execução - executado e bens passíveis de penhora não encontrados - art. 921,III do Código de Processo Civil - agravo provido para o fim de determinar a suspensão do feito.
TJSP 2229683-69.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação de exigir contas - decisão que entendeu pela intempestividade da apresentação dos quesitos periciais - art. 465, §1º do Código de Processo Civil - flexibilização sistemática desse prazo pelo…
TJSP 1011139-75.2019.8.26.0224
Agravo interno - gratuidade processual indeferida - documentos insuficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse - decisão mantida - agravo improvido.
TJSP 1028183-78.2017.8.26.0224
Agravo interno - falta de impugnação específica - ofensa ao princípio da dialeticidade - inobservância do art. 1.021, §1º do CPC - recurso improvido.