TJMS 0801923-04.2022.8.12.0016
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE MS - PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800018-12.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CLÁUSULAS CONTRATUAIS – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
TJMS 0828498-94.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – PRETENSÃO RESISTIDA – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER…
TJMS 0833500-79.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) – PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – REJEITADO – MÉRITO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MORA – NOT…
TJMS 0808427-71.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – SÚMULA Nº 4 DO TJMS – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – DOCUMENT…