TJMS 0808427-71.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803966-69.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAX…
TJMS 0802775-86.2021.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PERÍODO EXPRESSIVO (QUINZE DIAS), SEM COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR, USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUAN…
TJMS 0820368-62.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VALOR QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSÃO VITALÍCIA - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA…
TJMS 0835787-93.2013.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – RECURSO DA REQUERIDA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIDA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO…