TJSP 0251758-20.2012.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM FAVOR DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVI…
TJSP 2131888-58.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Liquidação de sentença – Ação indenizatória – Condenação imposta de indenização pela rescisão pleiteada, incluídos 1/12 das remunerações já pagas e o pré-aviso, determinando que tais haveres dever…
TJSP 2114768-02.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS EM R$ 5.800,00. VALOR QUE, MALGRADO O INCONFORMISMO DA AGRAVANTE, CORRESPONDE A UMA JUSTA REMUNERAÇÃO…