Decisão · TJSP

TJSP 2104187-25.2023.8.26.0000

Rel. Valentino Aparecido de Andrade9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM FAVOR DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, COM EFEITOS RETROATIVOS. SEM CONDENAÇÃO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

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