TJMS 0000197-35.2020.8.12.0004
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE MANTIDA – CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS DE ACORDO COM O CASO CONCRETO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900024-11.2021.8.12.0049
E M E N T A: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E URBANÍSTICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO COM NÍTIDO PROPÓSIT…
TJMS 0813568-66.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS. O desconto indevido em benefício previdenciário do consumidor proveniente de contribuição não contrata…
TJMS 1400973-52.2026.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO A SÓCIOS-ADMINISTRADORES. DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONFIGURADA. POSTERIOR AUTOFALÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE MANTIDA.…
TJMS 0872971-34.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - SOBRESTAMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA 793, DO STF - ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - RECURSO…