TJMS 0800702-92.2019.8.12.0047
TRIBUTÁRIORECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/ OMISSÃO – INEXISTENTE – DEVIDA CONDENAÇÃO EM…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802461-68.2020.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os v…
TJMS 0021610-26.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – – MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DECIDIDO NO ACÓRDÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Uma vez apresentadas as razões de embargos declaratórios sob o e…
TJMS 1409381-08.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA – PANDEMIA COVID-19 – MEDIDAS EDITADAS PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS…
TJMS 1409554-32.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS – PEDIDO DE CO…