TJSP 0265631-87.2012.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2100131-46.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – ação de obrigação de fazer – deferida tutela antecipada para que a ré custeie a conta em aberto junto ao Hospital Israelita Albert Einstein referente ao procedimento cirúrgico de urgência da menor…
TJSP 1017721-97.2022.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do art. 1.022 do CPC inexistentes – Oposição de embargos com finalidade de reanálise do mérito e prequestionamento - Ausência de contradição a ser aclarada - Controvérsia recursal que f…
TJSP 2069682-08.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de obrigação de fazer – decisão recorrida que, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de intervenção do agravante no feito como assistente da parte autora – insurgência – não acolhimento –…
TJSP 2123433-07.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário. Busca e apreensão. Dec. lei 911/69. Contestação e reconvenção, apresentadas antes da execução de liminar de busca e apreensão. Desentranhamento de peças. Recurso da ré. Desprovi…