TJMS 0803931-46.2016.8.12.0021
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E, CONTRADIÇÃO INEXISTENTES NO RECURSO DA AUTORA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – OMISSÃO CONSTATADA NO RECURSO DO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800139-29.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACORDO HOMOLOGAD…
TJMS 0823304-45.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE…
TJMS 0801541-70.2024.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – ROMPIMENTO DE FIO DE ALTA TENSÃO – OMISSÃO NO REPARO – MORTE DE ANIMAL ELETROCUTADO – DANO MATERIAL – RECURSO DESPROVIDO. I – A responsabi…
TJMS 0856631-78.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, AFASTADA – MÉRITO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –…