TJMS 0813051-71.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – CONSTATADA E COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS VÍCIOS NO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800730-19.2025.8.12.0025
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÕES - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJMS 1400334-34.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO- MATÉRIA JORNALÍSTICA - CARÁTER INFORMATIVO EVIDENCIADO – RECURSO PROVIDO É sabido que a pedra de toque para se afe…
TJMS 0831284-43.2024.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍN…
TJMS 1422107-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RECEBIMENTO PARCIAL DA INICIAL – ENCARGOS VARIÁVEIS – ALUGUEL PERCENTUAL SOBRE FATURAMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO IND…