TJMS 0804800-11.2022.8.12.0017
GERALE M E N T A – RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO – ATESTADO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801555-82.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – QUESTÃO RESOLVIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA N…
TJMS 0810381-92.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA MULTA ARBITRADA OU ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇ…
TJMS 0801425-28.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - INÉRCIA NA CITAÇÃO DO RÉU – AUSÊNCIA DE INÉRCIA…
TJMS 0800678-62.2025.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PRELIMINAR RECURSAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO CONFIGURADO – MÉRITO – PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS –…