TJSP 2142513-35.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferimento de plano da justiça gratuita. Recurso do exequente. Hipótese em que deve ser oportunizada à parte a prova da alegada necessidade por meio de documentos hábeis…