TJMS 0842888-74.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800295-56.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – LESÃO CAUSADA POR EXPLOSÃO DE GRANADA DE EFEITO MORAL - JULGAMENTO ANTECIPADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE…
TJMS 0800437-88.2021.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se pre…
TJMS 1602140-62.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA À JUSTIÇA COMUM - ATO NORMATIVO DO TJMS - RESOLUÇÃO…
TJMS 1602129-33.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA QUE VERSA SOBRE DIREITO PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA À JUSTIÇA COMUM - ATO NORMATIVO DO TJMS - RESOLUÇÃO…