TJMS 0829236-77.2025.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – PRELIMINAR DE OFENSA AO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800827-47.2023.8.12.0006
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – DEVER DE CUSTEIO – PACIENTE ATENDIDO PELA REDE PÚBLICA – DEMORA EXCESSIVA NA R…
TJMS 0824049-30.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE NAS DEPENDÊNCIAS DE SUPERMERCADO – CLIENTE ATINGIDA POR CAIXA DE LEITE CONDENSADO CAÍDA DE PRATELEIRA SUPERIOR – DESCUIDO DO FUNCIONÁRIO QUE MANUSEAVA O PRODUTO – DANOS…
TJMS 0804112-13.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO CONS…
TJMS 0801661-68.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – IND…