TJMS 1403417-63.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1413885-57.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO SE AMOLDA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC/15 – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE -…
TJMS 0801357-50.2016.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORAS REF…
TJMS 1410100-87.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0031261-09.2019.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR DANILO SEBASTIÃO DIAS – FURTO MAJORADO (ARTIGO 155, § 1º, DO CP) – PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E DOS MOTIVOS D…