TJSP 1005188-26.2014.8.26.0079

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de falhas no v. acórdão embargado – Inocorrência – Pretendida rediscussão da matéria já apreciada – Manifesto caráter infringente – Embargos rejeitados.

*Cumprimento de sentença – Excesso verificado no que pertine à multa – Acolhimento parcial da impugnação – Decisão corretamente fundamentada – Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal d…

*Execução – Cédula de crédito bancário – Prescrição intercorrente - Inocorrência – Prazo quinquenal não transcorrido - Decisão reformada – Recurso provido.*

*Agravo Interno – Interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento – Art. 1.019, I, do CPC – Discricionariedade conferida ao Relator pela lei – Recurso improvido.*