TJMS 0814972-28.2020.8.12.0002
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA…
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TJMS 0931285-02.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INGRESSO POLICIAL SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES CONFIG…
TJMS 1421591-52.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDI…
TJMS 0819988-97.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL – INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO D…