TJSP 2025121-69.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – Indeferida a tutela antecipada pretendida – Ausência de verossimilhança da alegação – Não preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO – Decisão que deferiu a tutela recursal – Negócio jurídico que tem por objeto bem móvel – Competência de uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado III – Precedente desta Câmara – RECURSO NÃO CONHECIDO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA - ARTIGO 1.003, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE

HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CONDIÇÃO DE USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COMO CONDIÇÃO PARA REGIME ABERTO – PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM A ANÁLISE DE INCIDENTES DA EXECUÇÃO CR…