TJSP 2127324-17.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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AÇÃO DE EXECUÇÃO – Incidente de cumprimento provisório de decisão liminar proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica de pessoa jurídica executada – Decisão que deferiu o arresto de cotas sociais…
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EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL COM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP 1.201.993. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Tendo em vista o atual posicionamento firmado pela eg. Corte posterior em pre…
TJSP 1012435-87.2023.8.26.0032
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente e de prequestionamento não admitido – EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2192025-69.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DOS EXECUTADOS. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO ANTERIOR QUE REJEITOU O MESMO PEDIDO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O P…