TJMS 2000489-90.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DO ESTADO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1419259-20.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DOS AGRAVANTES DE SUSPENSÃO DA ORDEM DE REGISTRO DE PENHORA E LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIOS – MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO C…
TJMS 0802655-05.2019.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO INTERPOSTO RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVI…
TJMS 0801916-58.2021.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNC…