TJMS 0802655-05.2019.8.12.0011
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0838576-94.2015.8.12.0001
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TJMS 1405564-57.2026.8.12.0000
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TJMS 1404788-57.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PARA GARANTIA DO JUÍZO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS DO ART. 523, § 1º, DO CPC – TEMA 677/STJ – MO…
TJMS 1405268-35.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VERBA SALARIAL – IMPENHORABILIDADE PARCIAL – AGRICULTOR FAMILIAR – JUSTIÇA GRATUITA I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão p…