TJSP 1037311-48.2013.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios acolhidos para sanar a omissão contida no acórdão no tocante ao termo inicial para a correção monetária, que deve ser a partir…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1009753-56.2013.8.26.0309
Embargos de declaração – Contradição – Obscuridade – Omissão – Erro material - Inexistência – Para que se tenha por configurado o pressuposto do prequestionamento, é bastante que o tribunal de origem haja debatido e deci…
TJSP 0001054-07.2016.8.26.0530
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição - Pena readequada - De rigor compensar, de ofício, da agravante da…
TJSP 1031278-09.2016.8.26.0562
Apelação. Sociedade de fato. Ação de reconhecimento e dissolução com pedido de apuração de haveres. Controvérsia restrita aos valores investidos pelo autor. Conjunto probatório insuficiente para demonstrar a realização d…
TJSP 1013542-05.2016.8.26.0068
Embargos de declaração. Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Omissão. Configurada. Ausência de afronta aos princípios garantidos pela Constituição Federal. Contradição e obscuridade. Não configuradas.…