TJSP 1001429-50.2014.8.26.0533
CONSUMIDORAPELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS FINCLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – COMPETÊNCIA – Art. 109, inc. I, da CRFB/88 – Inaplicabilidade –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1078052-47.2024.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELOS DE AMBAS AS PARTES – Relação de consumo – Ausên…
TJSP 1023054-26.2024.8.26.0005
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – APELO DA AUTORA – Relação de consumo – Ausência de verossimi…
TJSP 1006235-96.2024.8.26.0010
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – APELO DA AUTORA – Relação de consumo – Ausência de verossimi…
TJSP 1002495-45.2024.8.26.0297
Apelação. Seguro. Inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos realizados em conta corrente sem autorização da autora, a título de seguro sequer contratado. Prescrição quinq…