TJSP 0006538-31.2011.8.26.0642
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Caráter meramente infringente. Pretensão ao reexame da prova e das alegações lançadas. Órgão julgador que considerou todos os…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2110753-68.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada na de…
TJSP 2138045-28.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada na de…
TJSP 2037394-85.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões. Inocorrência. Foram enfrentados todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada para o deslinde do recurso anteriormente interposto. Sucumbênc…
TJSP 1032910-79.2015.8.26.0053
APELAÇÃO – Recurso Extraordinário e Especial – Juízo de retratação – Ação declaratória – ICMS - Débito tributário – Compensação – Créditos decorrentes de precatório alimentar – Art. 78, § 2º, do ADTC (EC nº 30/00) - Nece…