TJMS 0000546-09.2023.8.12.0012
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – PRISÃO PREVENTIVA – POSSIBILIDADE – PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA – PENA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800068-40.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LIT…
TJMS 0841952-49.2019.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA – VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTA…
TJMS 1406432-11.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO PARA PRISÃO DOMICILIAR – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA DISPOSTOS NO ART. 312…
TJMS 0007592-67.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARAMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE D.C. de M. QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PLEITO ABSOLUTÓRIO DE S.H.F.S. QUANTO A…