TJMS 1406626-69.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REJEIÇÃO. Embargos de declaração opostos com…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806505-13.2019.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR ESTADUAL – FÉRIAS DE 45 DIAS – ART. 64 DA LEI ESTADUAL N. 87/2000 (ESTATUTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS). ADICIONAL DE 1/3 SOBRE A REMUNERAÇÃO DE UM MÊS – ART. 120, § 1º,…
TJMS 1404029-35.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OMISSÃO – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 80, DO CPC – CARÁTER PROTELATÓRIO OU ABUSO DO DIREITO DE RECORRER NÃO CONFIGUR…
TJMS 1403852-71.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Mostra-se descabida a tentativa do embargante de tentar modificar acórdão proferid…
TJMS 0802089-17.2019.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1) Embargos de Declaração…