TJMS 1407165-06.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA – DIVERGÊNCIA MERAMENTE EM RAZÃO DOS PARÂMETROS E METODOLOGIA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – FAZENDA PÚBLICA – IPCA-E E ÍNDI…
TJMS 1416855-88.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – LEVANTAMENTO INTEGRAL DA INTERDIÇÃO – NECESSIDADE DE PERÍCIA – PESSOA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO PARA…
TJMS 2000857-31.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO ESTADO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO – ACORDO HOMOLOGADO – ESTIPULAÇÃO EXPRESSA QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS – HONORÁRIOS PERICIAIS – RESPONSABILIDADE DE QUEM REQUEREU A PROVA –…
TJMS 0846838-18.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do…