TJMS 1406779-73.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1413453-96.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN - ART. 134 DO CTB – MITIGAÇÃO - JURISPRUDÊNCI…
TJMS 0800902-27.2017.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO ATENAS. MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA M…
TJMS 1416250-45.2025.8.12.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO – CONDENAÇÃO – DANOS MATERIAIS – ART. 966, VII, CPC – PROVA NOVA – LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO – INEXIGIBILIDADE DE USO PRÉVIO – DESCONSTITUIÇÃO DA PREMISSA FÁTICA – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDA…