TJMS 1416250-45.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO – CONDENAÇÃO – DANOS MATERIAIS – ART. 966, VII, CPC – PROVA NOVA – LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO – INEXIGIBILIDADE DE USO PRÉVIO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802789-35.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – REDISCU…
TJMS 0819553-89.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não padece de víci…
TJMS 0001283-37.2010.8.12.0054
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA (VERBAS TRABALHISTAS) – FAZENDA PÚBLICA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA – JUROS MORATÓRIOS – OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ – ACÓRDÃO…
TJMS 1404022-77.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – REDISCUSSÃO – DO PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – R…