TJSP 1003512-74.2015.8.26.0704
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento – Pretensão de nova apreciação da matéria –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PRETENSÃO DO AUTOR DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Verificado nos autos que a prova médica produzida traz subsídios suficientes para o deslinde…
TJSP 1054059-56.2016.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade. Embargos rejeitados.
TJSP 1004481-87.2017.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade. Embargos rejeitados.
TJSP 1013982-64.2017.8.26.0068
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Compromisso de venda e compra. Sentença de parcial procedência quanto a restituição da comissão de corretagem e taxa sati, reconhecendo a prescrição trienal e decla…