TJMS 1406165-68.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0825871-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA – ICMS - TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - SÚMULA 166/STJ - TEMA 1.099/STF - ADC 49 - SU…
TJMS 0833821-85.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO – TRANSAÇÃO JUDICIAL COM CORRÉ – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL OU EXTENSÃO AOS DEMAIS DEVEDORES – INDENIZAÇÃO MANTIDA – REDISCUSSÃO – IMPOSSI…
TJMS 1419650-67.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTO ERRO MÉDICO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – OMISSÃO SANADA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EF…
TJMS 0800520-65.2025.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…