TJMS 2000022-14.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA – POSSIBILIDADE – OMISSÃO SANADA SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000239-62.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada – são cabíveis apenas para: a) esclarecer obsc…
TJMS 0801320-66.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DOS MATERIAIS UTILIZADOS NA OBRA. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. ÔNUS DO CONTRIBUINTE. SENTENÇA MODIFICADA E…
TJMS 0821285-42.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INOVAÇÃO RECURSAL – FECHAMENTO DE TURMA DE ENSINO SUPERIOR – MUDANÇA DE TURNO – AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA – PREVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE DEFEITO - AUSÊNCIA D…
TJMS 0801354-84.2020.8.12.0044
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÕES, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS O…