TJMS 0821285-42.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INOVAÇÃO RECURSAL – FECHAMENTO DE TURMA DE ENSINO SUPERIOR – MUDANÇA DE TURNO – AUTONOMIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1409493-06.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – FUMUS COMMI…
TJMS 0804704-44.2022.8.12.0001
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TJMS 0800111-54.2022.8.12.0006
AÇÃO DE obrigação de fazer cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais com tutela de urgência – CONTRATAÇÃO FORMALIZADA DISTINTA DA OFERTA VEICULADA PELA EMPRESA – REQUERIDA QUE USOU DE SUBTERFÚGIO…