TJMS 0802464-18.2020.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELA REQUERENTE E REQUERIDO – ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0817373-37.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO – CONTRADIÇÃO APONTADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se prestam à redis…
TJMS 1405508-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA – ICMS (DIFAL) – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO RECURSAL – COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE AL…
TJMS 1406747-39.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se vislumb…
TJMS 2000220-22.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes…