TJMS 1410043-98.2023.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR – FILHO MENOR DE 12 ANOS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – INFANTES SOB…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0002876-60.2020.8.12.0019
Apelação Criminal – RECURSO DEFENSIVO - DOSIMETRIA DA PENA – QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NEGATIVADAS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - QUANTUM ADEQUADO - RECURSO IMPROVIDO. A enorme quantidade da droga a…
TJMS 1409005-22.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – RISCO À ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – PLEITO DE PRISÃO DOMINICILA…
TJMS 0027492-56.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TENTATIVA DE ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO – ABSOLVIÇÃO – INVIÁVEL – PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – NÃO CARACTERIZADA – PATAMAR DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA – QUANTUM DEVIDAMENT…
TJMS 0801616-33.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. REFINANCI…