TJSP 0033303-26.2012.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – Servidor Público Estadual inativo – Dias de licença-prêmio e de férias não usufruídos na ativa - Pagamento em pecúnia - Admissibilidade, sob…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2054647-47.2019.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 2117298-18.2019.8.26.0000
*Execução – Arresto cautelar de crédito que o executado tem a receber decorrente da produção agrícola (sacas de amendoim) – Admissibilidade de efetivação da medida, ainda que não tenha ocorrido a citação do executado – I…
TJSP 2029877-87.2019.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*
TJSP 2085456-20.2019.8.26.0000
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Desnecessidade – Embargos re…