TJSP 0004533-30.2014.8.26.0319
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Autora que alega ser portadora de males parcialmente e permanentemente incapacitantes nos membros superiores. Laudo pericial que não…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 0045883-88.2012.8.26.0053
Acidentária – Males ortopédicos – Ausência de incapacidade laborativa e de nexo causal – Benefício acidentário indevido – Improcedência mantida. Afastada a preliminar, nego provimento ao recurso.
TJSP 1009158-44.2016.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. Termo inici…
TJSP 1045380-79.2014.8.26.0053
REEXAME NECESSÁRIO. Obrigatório quando a sentença proferida contra autarquia federal é ilíquida. Art. 10 da Lei nº 9.469/97. Súmula 423/STF. Súmula 490/STJ. REsp nº 1.101.727, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973.…
TJSP 1021277-71.2015.8.26.0053
Apelação – Ação de acidente do trabalho movida contra o INSS, fundada na Lei nº 8.213/91 – Acidente de trajeto – Incapacidade parcial e permanente para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente.…